ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL PARA O NÍVEL LOCAL

APRESENTAÇÃO

ALIMENTOS SAUDÁVEIS A Promoção da Saúde é uma das estratégias do setor saúde para buscar a melhoria da qualidade de vida da população. É definida pela Carta de Ottawa como “o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”. A elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis, a criação de ambientes favoráveis à saúde, o reforço da ação comunitária, o desenvolvimento de habilidades pessoais e a reorientação do sistema de saúde são os cinco principais campos de ações definidos na Carta de Ottawa. (BUSS, 1999). Aliada à promoção de estilos de vida saudáveis, a promoção de práticas alimentares saudáveis se constitui numa estratégia de vital importância para o enfrentamento dos problemas alimentares e nutricionais do contexto atual. A Promoção da Alimentação Saudável (PAS) é um eixo estratégico da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) (Brasil, 2006), que ratifica o compromisso do Ministério da Saúde na ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos três níveis de complexidade, desafiando a proposição de uma ação transversal, integrada e intersetorial, que faça dialogar as diversas áreas do setor sanitário e outros setores de governo, os setores privado e não governamental, compondo redes de compromisso com a qualidade de vida da população, incluindo como eixo estratégico a promoção da alimentação saudável. Entre suas ações prioritárias, a PNPS busca reforçar a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e da Estratégia Global para a Promoção da Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde (EG) (WHO, 2004). A EG tem como meta geral a promoção e proteção à saúde mediante ações sustentáveis em nível comunitário, nacional e mundial, com apoio a modos de vida saudáveis e com a participação dos profissionais de saúde e de outros setores pertinentes. Vale destacar que todos os objetivos da EG têm relações diretas com a promoção da alimentação saudável. Nesse sentido, a Promoção da Saúde, com ênfase na atividade física e na alimentação saudável, também está colocada entre as seis prioridades do Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de Gestão (Brasil, 2006a), que é o novo compromisso entre os gestores do SUS e faz parte dos Pactos pela Saúde firmados no Conselho Nacional de Saúde em fevereiro de 2006. Os objetivos da prioridade sobre promoção da saúde, atividade física e alimentação 3 saudável são: a)elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores; b) enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo; c) articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros; d) promover medidas concretas pelo hábito da alimentação saudável; e e) elaborar e pactuar a Política Nacional de Promoção de Saúde que contemple as especificidades próprias dos estados e municípios, cuja implementação iniciou em 2006. Nesse sentido, o Governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Saúde, organizou o I Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, em dezembro de 2006, no qual a Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição coordenou a oficina intitulada “Construindo uma Agenda de Promoção da Alimentação Saudável para o Nível Local”. Este documento apresenta o relato da referida oficina, e as recomendações discutidas entre seus participantes no intuito de propor as estratégias a serem priorizadas para a promoção da alimentação saudável . A incorporação de objetivos, prioridades e metas sobre este tema nos planos de implementação da alimentação saudável para o nível local e também para as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é o grande desafio atual e a iniciativa de promover a discussão entre os envolvidos é o início do processo. As sugestões aqui apresentadas não esgotam a temática, considerando a evolução do tema e as ações propostas.

CORPO SAUDÁVELO Guia Alimentar para a População Brasileira (Brasil, 2005a) é o primeiro documento oficial que define as diretrizes alimentares para orientar escolhas mais saudáveis de alimentos pela população brasileira a partir de 2 anos de idade. A abordagem multifocal trabalhada no Guia favorece a definição de prioridades e a construção de uma agenda local que potencialize estas atividades, incentivando a integração entre as diversas áreas de atuação da saúde, o compromisso dos gestores e a mobilização da sociedade em torno do mesmo objetivo, o de promover saúde e práticas alimentares saudáveis.

De bem com a vidaA partir da necessidade de impulsionar o desenvolvimento de ações de PAS no nível local, foi realizada uma Oficina de Trabalho com diversos representantes de estados e municípios brasileiros na área de Alimentação e Nutrição, representantes de Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição, Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), como parte da programação do Seminário sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde. As discussões pautadas na Oficina ampliaram o olhar sobre as necessidades e as oportunidades para o desenvolvimento das ações de PAS para o nível local no país. Este documento apresenta alguns resultados dessa Oficina e pretende oferecer subsídios para o planejamento local de todas as áreas de gestão pública que atuam na Promoção da Alimentação Saudável, sem, no entanto, esgotar o assunto. Configura-se como mais um instrumento para apoiar o planejamento e a execução das ações da área de Alimentação e Nutrição nos diversos níveis e esferas onde elas possam ser trabalhadas.

CONCLUSÃO

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL Na avaliação dos participantes, as discussões da Oficina de Trabalho foram consideradas muito ricas, podendo fornecer subsídios necessários para que os estados e municípios desenvolvam ações de Promoção da Alimentação Saudável para o nível local. Alguns eixos – chave no processo de implementação da promoção da alimentação saudável no nível local são: • Reorientação dos serviços de saúde com ênfase na Atenção Básica, por meio da mobilização e capacitação de profissionais de saúde da atenção básica para a promoção da alimentação saudável nas visitas domiciliares, atividades de grupo e nos atendimentos individuais; • Incorporação do componente de consumo alimentar no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, de forma a permitir o diagnóstico e o de desenvolvimento das ações de promoção, é outro desafio para as diferentes esferas de gestão do SUS; • Estímulo aos movimentos sociais e à organização comunitária, fortalecendo a participação popular, promovendo a autonomia e o empoderamento das comunidades na tomada de decisões sobre sua saúde

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